Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade foi criada com o objetivo de demonstrar o nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais e privacidade.
A seguir apresentaremos como as suas informações serão coletadas, utilizadas e protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DO FLIGPIX O USUÁRIO ACEITAR A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DECLARA ESTAR CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES E DADOS.
QUEM SOMOS?
Esta Política de Privacidade se aplica a plataforma FligPix, relacionada no site: https://fligpix.com.br
QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE O USUÁRIO?
De forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, é imprescindível a coleta e utilização de alguns dos seus dados pessoais fornecidos por você, por terceiros ou coletados de forma automática, a depender do serviço prestado.
O FligPix informa que apenas serão coletados dados pessoais imprescindíveis para a efetiva prestação dos serviços oferecidos. Caso seja necessário, solicitaremos a autorização do titular ou informaremos sobre a coleta de novos dados, acompanhado da justificativa.
O FligPix poderá coletar os seguintes dados:
- Dados pessoais fornecidos pelo titular
Dados pessoais são dados relacionados à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
O FligPix coleta e processa todos os dados informados, inseridos ou encaminhados pelos usuários ao acessar nosso site e/ou aplicativo, ou, ainda, ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos, tais como:
Nome completo, número do CPF e RG, se Pessoa Física, número do CNPJ, se Pessoa Jurídica, nome empresarial, nome de fantasia, endereço de e-mail, número de telefone, número de passaporte, números de contas bancárias do usuário e de terceiros, chaves de transações via PIX, informações de contato, foto pessoal ou foto de documento, dados biométricos e/ou faciais para fins de autenticação, validação de identidade ou acesso ao aplicativo, mediante autorização, informações, transações financeiras e meios de pagamento realizadas em nosso ambiente, dentre outros.
- Dados pessoais sensíveis
São dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, filosófica ou política, filiação a organizações religiosas, políticas, filosóficas ou sindicais, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
- Dados pessoais fornecidos por terceiros
São dados coletados por intermédio de terceiros, sejam eles parceiros ou prestadores de serviço que possuam relacionamento com o titular, ou dados de bases públicas disponibilizados por autoridades ou terceiros, inclusive dados tornados públicos pelo próprio titular através de websites, redes sociais, sempre prezando e respeitando a privacidade do titular e a finalidade para a qual esses dados tornaram-se públicos. Dados que coletamos:
Dados coletados para efeitos de prevenção de fraudes e cumprimento de regimes de informações (listas OFAC, PEPs, etc), dados para validar a identidade do usuário através de fontes seguras, como, órgãos públicos, prestadores de serviços ou parceiros de negócios com os quais trabalhamos. Em alguns casos esses dados podem ser considerados sensíveis de acordo com a legislação aplicável, nesses casos será solicitado o consentimento expresso.
- Dados coletados automaticamente
São dados coletados de forma automática através de Cookies e tecnologias similares como pixels e tags, endereços de IP, informações de data e hora de acesso, dispositivo móvel utilizado, se aplicável, geolocalização, versão de navegador, sistema operacional, configurações, câmera, tempo despendido, volume e número de transações, pagamentos, devoluções, transferências, senha ou código de identificação da conta, contas bancárias, dados sobre a atividade do usuário, lista de contatos dos dispositivos móveis dos usuários, para prestar diferentes serviços, como a transferência de dinheiro, dados para gestão de reclamações e ações judiciais, dentre outros.
A coleta de todos os dados tem por objetivo otimizar a experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com seus hábitos e preferências, bem como para solucionar eventuais problemas ou erros que possam ocorrer.
Os dados pessoais coletados serão utilizados respeitando as finalidades informadas ao titular.
CONSENTIMENTO
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do FligPix para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A finalidade do tratamento dos dados pessoais pelo FligPix dependerá da relação do titular com a(s) respectiva(s) empresa(s) por ela controlada, podendo ser, entre outras:
- Para a prestação dos serviços contratados e/ou produtos;
- Para atender a alguma obrigação legal ou regulatória;
- Garantir medidas de segurança para evitar fraudes ou abusos;
- Gravação, se necessário, de ligações, e-mails ou chats;
- Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para garantir a segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro nos nossos sistemas eletrônicos;
- Mediante autorização do titular, para processos de envio de marketing direto ou indireto de produtos e serviços
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O FligPix, tendo em vista a preservação de sua privacidade, não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com futuros parceiros comerciais, onde informaremos quais dados serão compartilhados e com quem iremos compartilhar.
Estes receberão os seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
- Com autoridade, entidade governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do FligPix em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O FligPix se compromete em adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
COMO E POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o titular/usuário e o FligPix perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
O FligPix assegura a seus usuários/clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato através dos seguintes meios disponíveis:
- E-mail: contato@fligpix.com.br
- Telefone comercial: 0800 494 1442
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
O FligPix, nesse sentido, se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
O QUE SÃO COOKIES E COMO NÓS OS UTILIZAMOS?
O FligPix faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
- Se você usa o Internet Explorer.
- Se você usa o Firefox.
- Se você usa o Safari.
- Se você usa o Google Chrome.
- Se você usa o Microsoft Edge.
- Se você usa o Opera.
ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
RESPONSABILIDADE
O FligPix prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela nossa organização, comprometemo-nos a segui-las.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. O FligPix, sendo assim, não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
- Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do FligPix;
- Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do FligPix;
- Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.
ENCARREGADO DE DADOS
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados), através dos seguintes canais:
E-mail: contato@officecom.com.br
Telefone comercial: 0800 494 1442
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado conforme a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa/Paraíba, como sendo o competente para dirimir quaisquer questões eventualmente oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
