Termos de Uso
Introdução
Ao utilizar os serviços oferecidos pelo FligPix, o usuário celebra um contrato conosco e assume os direitos e obrigações que apresentamos ao longo destes Termos de Uso.
O Usuário deve ler atentamente estes Termos de Uso, por inteiro, pois a utilização dos serviços implica sua total concordância com as disposições deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, não utilize os serviços.
Este Termo de Uso está disponível para acesso a qualquer momento no site: https://fligpix.com.br. Aplica-se ao presente Termo, no que for compatível, o disposto na Política de Privacidade do FligPix.
Características e Funcionalidades
O FligPix é um agregador financeiro, uma ferramenta com diversas funcionalidades que objetivam facilitar a gestão de negócios garantindo praticidade, eficiência e segurança aos usuários. Dentre as diversas funcionalidades, pode-se citar a título de exemplo:
Possibilidade de criar múltiplas Contas Digitais, com chaves Pix específicas para cada uma delas; separar contextos dentro da empresa, oferecendo uma conta exclusiva para parceiros, clientes, fornecedores, centros de custo etc.; manter as entradas e as saídas de dinheiro num só lugar; automatizar e programar um ou vários pagamentos de forma simples e fácil; acessar relatórios intuitivos e completos com as transações executadas; enviar comprovantes das transações automaticamente ao favorecido, assim que o pagamento for confirmado; receber alertas a cada nova quantia recebida; facilitar o processo de cobrança em tempo real por meio da emissão de QR Codes; dentre outras.
Cadastro e acesso do usuário à plataforma
Para utilizar os serviços disponibilizados pelo FligPix, o Usuário deverá possuir capacidade jurídica para atos civis e, necessariamente, fornecer todas as informações exigidas na tela de cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações prestadas.
Após cumprir esses requisitos, será criada uma conta em nome da Pessoa Física indicada pelo Contratante. O acesso se dará da seguinte forma:
O usuário deverá realizar o cadastro informando o nome, sobrenome, foto, e-mail, celular e senha ou utilizando uma conta do Google.
O acesso à Plataforma do FligPix se dará através de login, criado para a Pessoa Física indicada pelo Contratante para ser o Responsável (“Admin”), por meio de usuário, senha ou com a conta do Google.
Por padrão, será utilizada autenticação multifatorial, onde após o preenchimento dos dados do usuário e senha na tela de login, será gerado um QRcode para a inserção do código de autenticação.
As informações referentes ao usuário Responsável serão de total responsabilidade da Pessoa Jurídica Contratante, sendo também de sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita por meio de seu usuário e senha.
Em caso de perda dos dados de acesso ou do uso não autorizado da conta, o cliente deverá informar imediatamente o ocorrido ao FligPix, através do canal de suporte.
É vedada a utilização dos serviços ofertados pelo FligPix para menores de 18 (dezoito) anos, sendo que a efetivação de um usuário em nome de um menor pressupõe que este esteja assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais, que será reputado como responsável por qualquer ato realizado ou violação cometida.
Segurança de acesso
O Contratante deverá criar um usuário para cada Pessoa Física que utilizar a Plataforma, evitando compartilhamento de senhas entre eles e terceiros, o que leva ao desconhecimento de quem fez uso dos serviços.
O FligPix não se responsabilizará pela utilização dos serviços realizados por terceiros em caso de compartilhamento de senha, ou por qualquer tipo de mau uso por parte dos usuários da conta.
Para garantir uma maior segurança ao uso dos serviços, e para diminuir o risco de exposição caso sua senha venha a ser descoberta, o cliente deverá ativar a autenticação multifatorial (“MFA” - Multi Factor Authentication), que consiste numa camada adicional de segurança em que é necessário incluir o código gerado para o número de telefone cadastrado para realizar o login em sua conta.
Em caso de necessidade de desativação do MFA, ela somente será realizada mediante formalização de um Termo de Solicitação e Consentimento, que deverá ser assinado pela Alta Administração da Pessoa Jurídica Contratante.
Como medida de segurança, o sistema da plataforma possui um tempo pré-definido de inatividade por sessão, ultrapassado esse limite, o usuário será automaticamente desligado da sessão.
Termos, funcionalidades e serviços oferecidos
A plataforma permite a criação de dois tipos de contas de usuário: proprietário do negócio e colaborador.
O usuário proprietário de negócio pode ter mais de uma conta de negócio e poderá convidar colaboradores para acessar a sua conta do negócio.
Definições:
Proprietário de negócio
O proprietário do negócio será o responsável pela conta, sendo dessa forma, poderá visualizar e gerenciar todas as ações realizadas em seu respectivo negócio bem como editá-lo.
Conta de negócio
As contas do negócio são contas cadastradas que irão operar somente nesse determinado negócio. Essas contas serão responsáveis por realizar transações, podendo ser possível existir contas definidas como cliente ou fornecedor, registradas com suas respectivas chaves Pix desejadas, também é possível adicionar uma ou mais chaves para a mesma conta.
Lançamentos
Os lançamentos são registros de cada transação feita na plataforma, sendo possível visualizar o tipo de transação (Saque/Depósito), o banco em que foi realizado, como também a data e valor da transação.
Relatórios
A plataforma permite a visualização de vários tipos de relatórios que auxiliam na visualização do negócio. Entre eles estão os relatórios de Movimentos, Extrato, Saldo, Lista de Cobrança e Fluxo Financeiro. Todos esses relatórios podem ser gerados com base nos filtros escolhidos e serem visualizados ou baixados como PDF.
Categorias
As Categorias é um recurso no qual permite associar cada transação a ela, na sua criação pode-se atribuir um código e uma descrição dessa categoria para melhor identificação. Ao criar um saque ou depósito é possível definir em qual categoria essa transação faz parte.
Logs
Logs são uma visualização geral de toda e qualquer ação realizada no negócio bem como o usuário que efetuou essas ações e a data que foi criada.
Serviços de terceiros
Ao utilizar a plataforma do FligPix, o usuário poderá ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, caberá ao Usuário analisar pormenorizadamente os termos de uso desses terceiros, tendo em vista que o FligPix não é responsável pelos serviços prestados por terceiros, uma vez que esses são de inteira responsabilidade daqueles que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro responsável.
O FligPix busca firmar acordos com parceiros confiáveis, no entanto, é sempre recomendável que o Usuário leia e revise o conteúdo dos termos de uso de serviços de terceiros, para compreender as responsabilidades, direitos e limitação da responsabilidade do FligPix.
Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados serviços do FligPix, a ausência ou recusa de aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses serviços.
Desempenho e manutenções programadas do sistema
Com o objetivo de proporcionar uma melhora contínua dos seus serviços, o FligPix se reserva o direito de modificar a qualquer momento, seu website, suas configurações, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas, ou qualquer outro elemento de seus serviços.
Ainda com o intuito de otimizar constantemente os serviços prestados, o FligPix informa que, eventualmente, poderão ocorrer manutenções programadas que acarretarão a indisponibilidade temporária do sistema. Salientamos que essas manutenções serão informadas antecipadamente aos usuários através dos meios de comunicação por estes informados.
Encerramento dos serviços
Para efetuar o procedimento de encerramento do negócio será possível ao acessar, através da página de configurações, a opção de “Quero cancelar meu negócio”, será exibido a informação que tal processo não poderá ser revertido, escrevendo “SIM” e clicar no botão “Excluir”, o negócio será devidamente excluído.
Para a exclusão de conta seguirá a mesma regra, entretanto o recurso é exibido através do menu de “Meu perfil” do usuário, da mesma forma, clicando na opção “Quero cancelar minha conta”, bastará seguir os mesmos passos da exclusão de negócio que a conta será excluída.
Deveres e obrigações das partes no uso dos serviços
Para utilização dos serviços do FligPix, são obrigações dos usuários:
- Manter o cadastro atualizado;
- Verificar, no momento da transação, se a operação ocorreu da forma como solicitada;
- Informar ao suporte do FligPix, imediatamente, eventual situação adversa que possa ter ocorrido na operação; e,
O Usuário se compromete a não utilizar os serviços do FligPix para a realização de pagamentos ou transferências relacionadas a
- atividades ilegais, tais como, lavagem de dinheiro, estelionato, realização de fraudes contra terceiros;
- compra e venda de produtos e serviços considerados ilegais pela legislação brasileira;
O usuário fica ciente de que na utilização dos serviços oferecidos pelo FligPix, não poderá:
- Executar atos que impeçam a utilização dos serviços FligPix por outros usuários;
- Expor ou facilitar a inserção de malware nas plataformas do FligPix;
- Utilizar mecanismos que não são expressamente habilitados ou recomendados para obtenção de informações, conteúdos ou serviços;
- Acessar áreas, bases de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que escapem às áreas de acesso habilitado ao cliente;
- Interferir na segurança da rede e dos serviços disponíveis;
- Utilizar aplicativos automatizados de coleta ou de seleção de dados para realizar operações massificadas, como também, para coletar ou transferir dados que possam ser extraídos dos serviços prestados, para fins não permitidos ou ilícitos.
Limitação das responsabilidades
O serviço oferecido pelo FligPix se relaciona apenas em operacionalizar o sistema de gestão e processamento de pagamentos, e em razão disso, não responderá por eventuais negociações, inadimplementos, ou danos causados por seus clientes ao utilizar os serviços oferecidos.
O usuário reconhece e concorda que permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso dos serviços, não sendo em nenhuma hipótese o FligPix responsável por eventuais danos tomados em relação a utilização dos nossos serviços, de sua funcionalidade e/ou ferramentas.
O usuário deve manter o seu celular, computador, tablet, notebook ou qualquer outro aparelho eletrônico em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros não autorizados. O usuário isenta o FligPix de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo, número de telefone e/ou conta de acesso à plataforma FligPix.
É de responsabilidade do usuário da plataforma FligPix manter seu sistema protegido contra vírus ou quaisquer outros malwares, bem como é sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso ao FligPix. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. É de sua responsabilidade a certificação de estar acessando sua conta em redes seguras.
Outrossim, o Usuário reconhece que todo sistema que depende de rede mundial de computadores está sujeito a falhas e indisponibilidade que, por conseguinte, não acarretará a responsabilização do FligPix ou de seus parceiros.
O usuário declara estar ciente que isenta o FligPix de qualquer responsabilidade decorrente de transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas; transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de limitação imediata da sua conta do FligPix em casos de furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.
Propriedade intelectual e direitos autorais
Ao utilizar os produtos e serviços do FligPix, o usuário estará de acordo que o uso não deve infringir a legislação brasileira vigente, bem como o disposto neste Termo, na Política de Privacidade, bem como eventuais Termos e Condições que tenha contratado.
O usuário compreende que todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável de qualquer espécie disponibilizados nas Plataformas do FligPix, são de propriedade intelectual e/ou industrial do FligPix, ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização, sem que a utilização dos nossos produtos e serviços possa ser entendida como autorização para que o usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos, sem a devida autorização.
Os conteúdos existentes nas Plataformas do FligPix estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia e expressa do FligPix ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização no Aplicativo, sob risco de infringir a legislação vigente.
Comunicação aos usuários
Todas as comunicações realizadas pelo FligPix serão feitas por meio das aplicações neste Termo informadas ou através das informações de contato indicadas pelo próprio usuário, sendo a responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados exclusiva do usuário.
Canais de comunicação
Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser encaminhada aos canais de comunicação e/ou de acordo com a forma descrita nestes Termos de Uso, de modo que qualquer outra forma de comunicação com o FligPix não será reconhecida.
Meios de contato:
E-mail: contato@fligpix.com.br
Suporte: suporte@fligpix.com.br
Telefone: 0800 494 1442
Política de privacidade
A Política de Privacidade estabelece as condições em que o FligPix realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos Serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados. A Política de Privacidade do FligPix está disponível em nosso site ou através do link: https://fligpix.com.br/politica-de-privacidade/
Todas as informações enviadas pelo usuário dos serviços oferecidos pelo FligPix serão tratadas com sigilo, segurança e garantia da confidencialidade, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, sendo autorizado, com a aceitação desses Termos, o acesso dessas informações pelo FligPix e demais empresas garantidoras da eficácia e eficiência da prestação dos serviços ofertados.
Compromisso "anti spam" e "anti phishing"
Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado. Desta feita, recomendamos que, caso o usuário receba um e-mail, WhatsApp, SMS ou outras comunicações não oficiais em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. O usuário poderá entrar em contato com nosso suporte para que possamos tomar as medidas cabíveis e adequadas.
Alterações e prazo de validade deste Termos de Uso
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo e, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Usuário será informado previamente. O Usuário deverá demonstrar que concorda com todas as modificações se continuar a utilizar os Serviços após a alteração dos Termos de Uso. Caso não concorde com as alterações dos Termos de Uso, o Usuário poderá rejeitá-los, realizando o cancelamento dos Serviços.
Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, a partir de sua aceitação pelo Usuário.
Legislação e foro aplicável
Esses Termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países. Indicamos o foro da Comarca de João Pessoa-PB como competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário fica ciente da renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
